Os direitos humanos no Brasil:
Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos individuais têm como sujeito ativo o indivíduo humano, os direitos coletivos envolvem a coletividade como um todo, direitos difusos, aqueles que não conseguimos quantificar e identificar os beneficiários e os direitos de grupos são, conforme o Código de defesa do Consumidor, são direitos individuais "homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum".
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_humanos_no_Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário