Direito penal objetivo e subjetivo

Direito penal objetivo e subjetivo

Direito penal objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. É o conjunto de normas que a todos vincula, constituindo um padrão de comportamento, em razão do qual se dirá se uma conduta é correta ou incorreta no plano jurídico.

Por outro lado, o direito penal subjetivo refere-se à titularidade única e exclusiva do Estado de punir as condutas elencadas como criminosas. Dessa forma, o Estado é o único titular do "direito de punir".

Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_penal-Acessado em: 08/12/2014.

Função do direito penal

Direito penal

Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao bem jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade.

Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado Esta forma de encarar as funções do direito penal vem da velha tradição liberal, muito bem explicitada pelo penalista espanhol Dorado Montero. Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas.

Fonte:  Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_penal-Acessado em: 08/12/2014.

Direito agrário

Direito Agrário

Direito agrário é o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural.

Hoje o Direito Agrário acompanha a evolução do Direito Ambiental, na medida em que vai sendo estudado sob as novas teorias Geopolíticas. As formas hoje existentes de direito alternativas, vem surgindo com a evolução de novas ideias e novos estudos interdisciplinares. Trazendo da História e dos conhecimentos Geográficos as ideias sobre a relação entre o Homem e a terra rural, o próprio homem foi criando regras jurídicas para disciplinar seu comportamento sobre o meio ambiente em que vive, para que utilize da topografia regional de maneira adequada.À Luz da Geopolítica, o Direito Agrário se inter relaciona primeiro com o Direito Ambiental e depois com o Direito Territorial e o Direito Internacional

O Direito Agrário está prevista no Brasil entre os artigos 184 e 191 da Constituição Federal.Em sua competência está a definição das políticas de uso do solo, a Reforma Agrária, a definição do que é minifundio, latifúndio - medidas em porções ideais considerando aquilo que seja uma faixa de terra capaz de assegurar a sustentabilidade de um núcleo familiar mínimo, em cada tipo de terreno - nalgumas legislações chamadas de módulo rural.

No Brasil o diploma legal principal a disciplinar o Direito Agrário é o Estatuto da Terra.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_agr%C3%A1rio- acessado em: 03/ 12/ 2014.

Repersonalização do direito civil

A chamada repersonalização do direito civil representa a perspectiva da pessoa humana como centro do direito civil, e do direito como um todo, compreendendo que ela está acima da dimensão patrimonial, em razão de dignidade essencial. Assim, ela está intimamente conectada com o princípio da dignidade da pessoa humana. A ideia costuma ser também referida como repersonalização do direito privado, remetendo à perspectiva da pessoa, no direito romano, como centro da experiência jurídica na esfera privada.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_civil- acessado em: 03/ 12/ 2014

 Direito civil

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.

O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que é dividido em duas partes: a parte geral e a parte especial.

O Código Civil disciplina matérias relativas às pessoas, aos atos e negócios jurídicos, aos bens e aos direitos a eles inerentes, às obrigações, aos contratos, à família e às sucessões (estas últimas, ou sejam, a quem os bens atribuídos após a morte de alguém). Estabelece ainda o regime das pessoas jurídicas, tanto as de natureza civil, propriamente dita, quanto aquelas que atuam no âmbito do direito comercial ou direito de empresa.

A aplicação das normas de direito civil, no âmbito do processo judicial, é regulado pelo Código de Processo Civil, bem como o Código Civil em determinadas circunstâncias excepcionais.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_civil- acessado em: 03/ 12/ 2014

Perigos na Área de Direito

O principal " calo " na área de Direito é a falta de segurança, pois muitos advogados e Juízes quando dão a condenação a algum criminoso, eles correm o perigo de serem perseguidos e isso acontece constantemente com pessoas que atuam na área de Direito.

Exemplo de um advogado de sucesso

Nascido na roça, advogado que atua em MT mostra vida de milionário na TV e vira sucesso na internet

No Brasil, há diversos exemplos de histórias de superação. Mas a mais comentada dos últimos dias é a do advogado Djalma Rezende, especialista em direito agrário. Nascido na roça, em uma fazenda que “quando chovia não tinha nem água limpa para beber”, Djalma tornou-se, em 30 anos de profissão, dono de um “império”.

Milionário, o advogado abriu as portas da sua casa avaliada em mais de R$ 10 milhões (sem os móveis) para a equipe do programa Domingo Show. O escritório de advocacia de Djalma cresceu tanto que possui filial inclusive em Mato Grosso.

 Milionário de 60 anos, noivo de uma estudante de direito de 22, chamada Nathany Mendes, O advogado também possui um avião de R$ 22 milhões, uma coleção de carros de luxo, caneta de ouro de R$ 70 mil, dentre tantas outras coisas de marca. E esta é somente uma “pequena parte” da fortuna de Djalma.

Nascido no interior de Goiás, ele teve uma infância difícil e sofrida. Sua família vivia em uma casa humilde na fazenda. Como Djalma era o filho mais velho, tomava para si grande parte das responsabilidades do trabalho na roça.

Fonte: http://www.olhardireto.com.br/conceito/noticias/exibir.asp?noticia=Nascido_na_roca_advogado_que_atua_em_MT_mostra_vida_de_milionario_na_TV_e_vira_sucesso&id=5216- Acessado em 23- 11- 2014

Processo que discute filiação socioafetiva deve voltar à primeira instância para produção de prova.

02/nov/2014. Para reconhecimento da filiação socioafetiva, a manifestação quanto à vontade do pai ou da mãe de serem reconhecidos juridicamente como tais deve estar comprovada nos autos, o que pode ser feito por qualquer meio legítimo de prova. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença que julgou...

Fonte: http://www.direitonet.com.br/noticias-acessado em 04/11/2014

Cinema com um toque de Justiça

S%26atilde;o Paulo %26ndash; Hollywood ama os advogados. Desde os primórdios da telona, estes profissionais e o seu trabalho têm lugar de destaque nos filmes.

Diversos aspectos da profissão entram em cena, desde o sucesso profissional e o brilhantismo da atuação nos tribunais até a tênue linha que o separa de seu cliente. 

EXAME.com consultou dois especialistas, Rafael de Carvalho Passaro e Domingos Fernando Refinetti, sócios do escritório Stocche Forbes Advogados, para saber quais os DVDs que não podem faltar na prateleira de qualquer advogado ou estudante de direito. 

O resultado é uma lista de 7 filmes considerados clássicos e com valores úteis para a profissão que podem servir de inspiração para quem já é ou pretende seguir a carreira jurídica.

Fonte:http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/7-filmes-que-todo-advogado-deveria-assistir#1

Os livros mais importantes para se estudar direito são:


Curso de Direito do Trabalho
Editora: LTR
Autora: Alice Monteiro de Barros

Direito Processual do TrabalhoEditora: Saraiva
Autores: Wagner D. Giglio, Claudia Giglio Veltri Corrêa

Tratado de Direito Judiciário do Trabalho
Editora: LTR
Autor: Wilson de Souza Campos Batalha

Instituições de Direito do Trabalho
Editora: LTR
Autores: Arnaldo Süssekind, Délio Maranhão, Segadas Vianna e Lima Teixeira

Manual de Direito do Trabalho em 4 volumes Autor: Octávio Bueno Magano
Editora: LTR

Direito Social

Editora: Saraiva

Autor: A.F. Cesarino Júnior

Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/justica-do-trabalho/sete-livros-essenciais-para-o-direito-do-trabalho-por-arnaldo-sussekind-e-estevao-mallet/- acessado em 04/11/2014

A importância de pesquisar sobre direito é ter a possibilidade de entender a função de cada área, tendo em mente a necessidade de se pesquisar sobre a área de direito para se tornar um ótimo trabalhador.

Após terminar o curso de direito, terá a possibilidade fazer cursos de especialização nas seguintes áreas: Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Trabalhista, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito Internacional, Direito Penal, Direito no Comércio Internacional. 

Fonte:httphttp://www.suapesquisa.com/profissoes/advogado.htm://www.suapesquisa.com/profissoes/advogado.htm- acessado em 04/11/2014

A importância de ir em palestras sobre direito é que cada vez adquirimos conhecimento com elas.

Minha profissão para a sociedade e de punir e fazer justiça com pessoas que não agem corretamente com a sociedade.

De acordo com o guia salarial, um advogado sênior que trabalha na área empresarial de escritório de grande porte possui faixa salarial de R$ 10 a 20 mil. Os salários mais baixos são pagos para advogado júnior da área trabalhista em escritórios de pequeno porte, ficando os valores entre R$ 2,5 e 3,2 mil.

Fonte:http://www.migalhas.com.br/MercadodeTrabalho/38,MI188569,81042-Pesquisa+revela+medias+salariais+no+Direito:hthttp://www.migalhas.com.br/MercadodeTrabalho/38,MI188569,81042-Pesquisa+revela+medias+salariais+no+Direitotp://www.migalhas.com.br/MercadodeTrabalho/38,MI188569,81042-acessado em 04/11/2014

As coisas que eu mais gosto na área de direito é você sentir que fez justiça e puniu quem deveria ser punido.

A importância de pesquisar sobre os cursos de direitos é que em direito possui vários meios e o salário vai variar de acordo com oque se faz.

O reconhecimento jurídico do direito de visita entre avós e netos no contexto de  convivência familiar:

“Estado que não protege a família foge a uma das suas mais elementares finalidades.” (Aurea  Pimentel Pereira)

Toda pessoa tem o direito de conviver e de manter laços de afeto, entretanto ocorrem situações que rompem essa convivência, impondo a regulamentação deste direito.

No Brasil, o direito à convivência familiar está previsto no artigo 227 da Constituição Federal, sendo considerado como direito fundamental da criança. Entretanto, na atualidade não há no ordenamento jurídico legislação que regule o direito de visitas entre avós e netos, pois a legislação existente apenas disciplina o direito de visita do genitor do visitado.

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6122

Perfil que um advogado deve ter

Segundo Cavalcanti e Bompet em 2000, no discurso de um advogado não há lugar para dúvidas, incertezas e timidez. Ele deve ter uma voz clara, forte, bem articulada, precisa, com boa projeção e inflexão, para transmitir aos ouvintes convicção e confiança no que está sendo proferido. Se esta voz for monótona, transmitindo insegurança, tensão, medo, ansiedade, o ouvinte poderá julgar este orador como sendo inexperiente ou incompetente para realizar tal função.

Em 2001 Costa relata que este profissional advogado ao se apresentar equilibrado emocionalmente, terá um tom de voz mais grave e uma velocidade de fala mais pausada, entretanto, se houver um desequilíbrio emocional, a voz será projetada em um tom mais agudo, com uma respiração ofegante, prejudicando a inteligibilidade dos sons.

Cotes (2002) sugere, que além de uma postura correta, a respiração coordenada ajuda a qualidade da voz, na qual deve ter freqüência grave. A articulação precisa e a ressonância oral; tudo isto através de uma intensidade de média para forte, com ritmo e velocidade de fala muito regular sempre acompanhado de maneirismos e jargões típicos a área.

Um advogado necessita convencer os jurados ou o juiz sobre uma verdade. Se corpo, voz e palavras são naturais, flexíveis e demonstram domínio sobre o assunto, ele será bem sucedido. Entretanto, se sua fala for monótona, sem variações de tonalidade e pouca intensidade, os ouvintes não prestarão atenção em seu discurso. O orador deve ter domínio sobre seu público, todos devem ser olhados, para prender sua atenção, seus movimentos corporais e gestuais devem enfatizar sua fala transmitindo confiança, através da flexibilidade na melodia da voz, ou seja, na entonação. O tempo de concentração de um ouvinte não é grande então, recomenda-se iniciar e encerrar a apresentação reforçando os pontos principais. Observar como se comporta o ouvinte, é outro ponto chave para saber como conduzir e prosseguir o discurso, para alcançar seus objetivos (BARRICHELO, 2008).

Brito (2009), através de sua pesquisa, observou que o profissional da voz com pouca experiência transfere para sua voz e para seu olhar, insegurança e tensão; podendo acontecer, desde o advogado até o juiz. A voz será a vitrine deste início de carreira desses profissionais, demonstrando toda a insegurança inicial.  

Fonte:

Leia mais: http://www.patriciapogianelo.com/voz/profissionais-da-voz/perfil-do-advogado/-acessado em 03/10/2014

O termo advogado

  O termo Advogado provém do latim, “ad vocatus”, que significa aquele que foi chamado para socorrer outro perante a justiça, significa também patrono, defensor ou intercessor. O verbo “advoco” , no sentido próprio, pode ser compreendido como chamar a si, convocar, convidar, significa portanto Advogado àquele a quem se chama, convoca, convida sua defesa.

A profissão ou o exercício da advocacia “lato sensu”, vem de longa data. Isto porque, no início das experiências comunitárias, fruto da própria convivência social, surgiu a figura do conselheiro, mesmo nos regimes tribais mais simples, evoluindo para os grandes impérios, especialmente nas dinastias egípcias, na Grécia e no Império Romano. A figura do “jurisconsulto”, àquele a quem se recorria, para obter o aconselhamento quanto a melhor forma de solucionar determinado conflito, era muito comum no âmbito dessas civilizações, notadamente daquelas mais complexas em organização estrutural e hierárquica.

Demóstenes (384-322 a.C.) , teria sido o primeiro grande Advogado da Grécia, inicialmente ao empregar sua eloqüência no combate aos projetos ambiciosos de Filipe, rei da Macedônia (385-336 a.C.), numa série de discursos chamados Filípicas e, depois, na defesa de Ctesifonte, em arenga intitulada Oração da Coroa.

Em Roma, o papel do Advogado teve importante configuração, através das atuações dos patronos, homens de profundo saber jurídico que eram encarregados no aconselhamento e defesa de seus clientes, principalmente os denominados “gentios”, que não possuíam a cidadania romana mesmo residindo na cidade de Roma. No período de Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.) a advocacia ainda ficou elevada no nível de “múnus público”, vale dizer, função social, dada a importância que assumiu aos olhos da civilização romana.

Atualmente a advocacia é uma profissão mundialmente conhecida e sua atuação permeia quase todas as áreas das relações humanas, tendo sido necessário a ampliação e o desmembramento em ramos e especialidades.

Fonte:http://www.infoescola.com/direito/advogado/

O uniforme que é usado em Direito é roupa social:


Terno, gravata, camisa social, calça social, sapato social.

Álcool e outras drogas


Drogas, álcool e cafeína em demasia podem transformar pequenos problemas em situações ainda maiores. Não seja um “advogado bêbado”, que dá preferência ao bar do que a uma prova. Aprenda a relaxar de maneira saudável e encare o álcool como uma maneira ocasional de aliviar o estresse.

O encantamento na área de direito:

Em minha opinião o que me encanta na área de direito, é que nessa área podemos fazer justiça, pois no brasil a área de segurança esta muito precária, então cada vez mais precisamos de pessoas capacitadas que trabalhem na área de direito para que a justiça seja feita.

As 5 melhores universidades de direito de Direito do Brasil, segundo o Enade:

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO: CUIABÁ
2 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA: BRASÍLIA
3 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ: TERESINA
4 UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO: OURO PRETO
5 UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA: VIÇOSA

fonte: http://guiadoestudante.abril.com.br/blogs/melhores-faculdades/category/direito/

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A imagem simbólica da balança do direito, representa um equilíbrio nas relações jurídicas.

Fonte: http://jus.com.br/forum/17815/a-balanca-e-o-direito/

https://www.google.com.br/search?q=balan%C3%A7a+do+direito&biw=1366&bih=667&tbm=isch&imgil=VfCsYg8NdMqDVM%253A%253BrfaLCbQuWQ_K3M%253Bhttp%25253A%25252F%25252Fwww.stf.jus.br%25252Fportal%25252Fcms%25252FverTexto.asp%25253Fservico%2525253DbibliotecaConsultaProdutoBibliotecaSimboloJustica%25252526pagina%2525253Dinicial&source=iu&pf=m&fir=VfCsYg8NdMqDVM%253A%252CrfaLCbQuWQ_K3M%252C_&usg=__bJauvh8PjD-PM5pu_yI9fn3KF_k%3D&ved=0CCgQyjc&ei=mFIkVID_KsXKggSS4oLQAQ#facrc=_&imgdii=_&imgrc=VfCsYg8NdMqDVM%253A%3BrfaLCbQuWQ_K3M%3Bhttp%253A%252F%252Fwww.stf.jus.br%252Farquivo%252Fcms%252FbibliotecaConsultaProdutoBibliotecaSimboloJustica%252Fimagem%252Fbalanca.jpg%3Bhttp%253A%252F%252Fwww.stf.jus.br%252Fportal%252Fcms%252FverTexto.asp%253Fservico%253DbibliotecaConsultaProdutoBibliotecaSimboloJustica%2526pagina%253Dinicial%3B351%3B380

Os direitos humanos

Os direitos humanos no Brasil:

Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos individuais têm como sujeito ativo o indivíduo humano, os direitos coletivos envolvem a coletividade como um todo, direitos difusos, aqueles que não conseguimos quantificar e identificar os beneficiários e os direitos de grupos são, conforme o Código de defesa do Consumidor, são direitos individuais "homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum".

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_humanos_no_Brasil